Acesso a informação

e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgão e entidade do Poder Executivo Estadual. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível: acompanhar o prazo pelo número do protocolo gerado e receber a notificação da resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos; e consultar as respostas recebidas. O objetivo do sistema é facilitar o exercício do direito de acesso as informações públicas.

 

Acesse

https://acessoainformacao.am.gov.br/index/

 

Se preferir a solicitação pode ser realizada pelo e-mail:

Endereço da TV e Rádio Encontro das Águas: Av. Barcelos, 524 – Centro | CEP: 69025-280.

Para mais informações ligue para os telefones: (92) 3215-4759 / 4743 / 4744

 

 

Para mais informações sobre a Lei de Acesso a Informação acesse:

 

Constituição Federal de 1988

 

Leis Federais

 

Leis Complementares

 

Decretos Federais