O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), realiza em Manaus o Mutirão Ambiental e Fundiário voltado à regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e à inscrição no edital de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A ação segue até o dia 4 de setembro, no Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP), localizado na avenida Mário Ypiranga, nº 3.280, bairro Flores, zona centro-sul da capital.
O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais e reúne informações sobre áreas de preservação, reserva legal e vegetação nativa. No Amazonas, mais de 700 registros apresentam pendências, especialmente em assentamentos da região do Tarumã-Mirim.
Durante o mutirão, agricultores familiares podem apresentar documentação pessoal e do imóvel para regularizar o cadastro e se habilitar ao PSA, que oferece incentivos financeiros a quem mantém áreas de vegetação nativa. Os valores variam de R$ 1.500 a R$ 28 mil, conforme critérios do programa.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destaca a importância da iniciativa:
“Estamos assegurando que o produtor tenha acesso à regularização fundiária e, ao mesmo tempo, a programas que reconhecem quem protege a floresta. Por isso, é fundamental que tragam a documentação completa, o que agiliza o atendimento e aumenta as chances de participação no projeto Floresta+ Amazônia”, destacou o gestor.
A expectativa é que o mutirão contribua para a redução das pendências e amplie o acesso dos produtores a políticas públicas de preservação. A agente de atendimento do Floresta+ Amazônia, Suzana Medeiros, reforça o papel do PSA:
“Isso é uma forma de recompensá-los pela conservação que eles atuam e que pode estar se beneficiando da melhor forma que conseguir”
Além de cumprir uma exigência legal, a regularização do CAR garante segurança jurídica, acesso a crédito e participação em programas de incentivo ambiental. O agricultor Cláudio Pereira compartilhou sua expectativa com a iniciativa:
“Vai ser ótimo, a gente vai comprar a bomba, vai comprar encanação, o gotejamento, vai ser um trabalho assim de qualidade, vai ter caixa em cima, vai fazer todo o procedimento como um agricultor gostaria de ter, tudo arrumadinho. É só abrir a torneira aqui e cai gotejamento e libera as plantas então vai ter bastante produção”, disse.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no CMAAP do Ipaam. A lista completa de imóveis com pendências está disponível no site www.ipaam.am.gov.br.
Documentos exigidos para o mutirão:
Para inscrição no PSA – Agricultura Familiar:
- Conta de acesso ao Portal Gov.br
- Informações de conta bancária
Para atendimento do CAR:
- Documento pessoal com foto (RG, CPF ou CNH)
- Documentação fundiária da propriedade ou posse do imóvel rural
- Contato telefônico e/ou e-mail pessoal, familiar ou de vizinho
Para inscrição no CAR, é necessário:
- Coordenadas geográficas dos limites do terreno
- Documento fundiário (Título de Propriedade, Memorial Descritivo, Mapa de Localização, Planta Georreferenciada ou SIGEF)
Para atendimento a terceiros ou troca de titularidade:
- Procuração com plenos poderes
- Documento de transferência do imóvel rural (quando aplicável)
- Certidão de Casamento (quando aplicável)
- Certidão de Óbito (quando aplicável)
🔗 Saiba mais em:
www.ipaam.am.gov.br
www.florestamaisamazonia.org.br
*Com informações do repórter Hemerson Freitas e Agência Amazonas
