Ex-presidente poderá cumprir pena em casa por 90 dias após alta médica
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a expedição do mandado de soltura que autoriza o ex-presidente Jair Bolsonaro a cumprir prisão domiciliar humanitária. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24) e formaliza a mudança no regime de cumprimento da pena.
De acordo com o documento, Bolsonaro poderá permanecer em casa por um período inicial de 90 dias, contados a partir da alta hospitalar. O ex-presidente está internado em Brasília desde o dia 13 de março, em tratamento contra um quadro de broncopneumonia.
A medida foi concedida por razões de saúde e prevê o cumprimento de regras e restrições, como monitoramento e limitações de contato, que poderão ser revisadas ao final do período determinado pela Justiça.
A decisão ocorre após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República e ainda poderá ser reavaliada pelo STF conforme a evolução do quadro clínico do ex-presidente.
Fonte: Agência Brasil / STF
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