Nova regra exige transparência sobre valores pagos a motoristas e plataformas
Os aplicativos de transporte e entrega deverão passar a detalhar aos usuários como é composto o valor das corridas. A medida foi determinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e será oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.
Pelas novas regras, as empresas terão que informar quanto do valor total pago pelo consumidor fica com a plataforma e quanto é destinado ao motorista ou entregador. A iniciativa busca garantir mais transparência nas tarifas e permitir que o usuário entenda melhor o custo do serviço.
O governo destaca que o direito à informação é previsto no Código de Defesa do Consumidor e que a falta de clareza pode gerar sanções. Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser multadas, com valores que variam de R$ 500 a até R$ 13 milhões.
A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à regulação do trabalho por aplicativos e também inclui iniciativas como criação de pontos de apoio para motoristas e entregadores, além de melhorias na proteção desses profissionais.
Fonte: Agência Brasil / Ministério da Justiça
