A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais com dois dias de descanso. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
No segundo turno, o texto foi aprovado por 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.
O acordo articulado entre lideranças da Câmara e o governo federal prevê uma transição de 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse período, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso por semana. Em até 12 meses, a carga horária deverá ser reduzida para 40 horas semanais.
O texto também prevê regras específicas para algumas categorias profissionais e mantém debates sobre formatos de escalas, incluindo propostas de jornada 4×3 defendidas por parte dos parlamentares.
Fonte: Agência Brasil / Câmara dos Deputados
