A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Ainda cabe recurso contra a decisão.
Além da pena de prisão, Eduardo Bolsonaro foi condenado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. A decisão foi tomada por unanimidade, com placar de 4 votos a 0, a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O colegiado acompanhou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou provas de que o ex-deputado articulou medidas dos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo o tarifaço sobre exportações brasileiras, para tentar interferir no processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro na investigação sobre a trama golpista.
A defesa, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), sustentou que Eduardo Bolsonaro não tinha poder de decisão sobre a política externa norte-americana e que teria realizado apenas interlocução política. Segundo a Agência Brasil, o ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado e, na prática, não deve cumprir a pena enquanto permanecer no exterior.
Texto: Welder Alves
Fonte: Agência Brasil
