O secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates, assinou na manhã desta terça-feira (23/4) o regimento interno do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp-AM). A medida tem o objetivo de dar celeridade ao recebimento de verbas federais para a área, assim como criar a possibilidade de recebimento de recursos de outros órgãos do Estado e da iniciativa privada.
O documento foi assinado na sede da SSP-AM, localizada no Shopping Via Norte, Monte das Oliveiras, zona norte de Manaus, pelo delegado-geral de Polícia Civil, Lázaro Ramos, e o comandante-geral da Polícia Militar.
O estabelecimento de um Fundo específico para destinação de recursos para a Segurança Pública é uma exigência do Governo Federal. Com a aprovação e assinatura do regimento interno, a lei que regulamenta o funcionamento do Fundo no Amazonas deve retornar para a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) para ajustes.
“O próprio Governo Federal estabeleceu que nós temos que implantar o Fundo Estadual de Segurança Pública. Ele não estava ativado. Hoje, em um momento histórico, assinamos o regimento que vai nos habilitar a receber recursos do Governo Federal, assim como de outros órgãos da esfera estadual e municipal e da própria iniciativa privada. Tudo que influencie na Segurança do cidadão terá retorno para o próprio cidadão”, afirmou Bonates.
Os recursos do Fundo serão destinados a manutenção, reaparelhamento, capacitação e investimentos nos órgãos que compõem o sistema de Segurança Pública no Amazonas.
“Esse fundo vai possibilitar aos gestores da Secretaria de Segurança, da Polícia Civil e da Polícia Militar a capacitação dos nossos policiais, como também aparelhar de uma forma mais eficiente tendo condições de ter a tecnologia mais avançada para combater o crime”, disse o delegado-geral, Lázaro Ramos.
Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ayrton Norte, com a assinatura do regimento interno, o Fundo passa a ser efetivamente executado. “Isso só vai nos trazer benefícios, como verbas para treinamento, inteligência, tecnologia. Ou seja, vai aumentar nossa capacidade de trabalho para que nós possamos fazer uma Segurança Pública com mais qualidade para a população”, disse o coronel.
O Fundo Estadual de Segurança Pública foi instituído pela Lei nº 4.278/2015, e é um órgão subordinado à SSP-AM com finalidade de prover recursos para a manutenção do custeio e investimentos da Secretaria de Segurança e das Polícias Civil e Militar.
FOTOS: Erikson Andrade e Carlos Soares / SSP-AM
