Uma solenidade realizada na tarde desta sexta-feira (10/09), marcou a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com o objetivo da criação e instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na sede do órgão do Governo do Amazonas, na Avenida André Araújo, 1.500, Aleixo, zona centro-sul de Manaus.
A iniciativa, além de fomentar a atuação conjunta dos Poderes, promoverá valores como pacificação e ética e envolverá o estudo de estratégias, técnicas e ferramentas de linguagem específicas da autocomposição, garantindo que os servidores se tornem mediadores e conciliadores qualificados, capazes de aumentar o índice de resolubilidade dos conflitos consumeristas.
No mês de agosto, a equipe do Procon-AM passou por treinamento coordenado pelo TJ-AM, com o intuito de aperfeiçoar o atendimento oferecido ao consumidor amazonense.
“A finalidade é aperfeiçoar soluções para as demandas de forma justa. Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização ou gestão de sessões e audiências de conciliação e mediação. Estamos buscando contribuir com a diminuição da judicialização. O consumidor sairá, em caso de acordo, com o título executivo, e, caso não haja atendimento de sua demanda por parte da empresa, com a garantia do seu problema será definido pelo poder judiciário”, explica o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
Assinatura do termo – Além do titular do órgão de defesa do consumidor, também participaram da solenidade no auditório Arthur Virgílio, na sede do TJAM, o secretário de Estado chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho; o desembargador Délcio Luis Santos, representando o TJ-AM; o juiz coordenador do Cejusc Famílias, Gildo Alves de Carvalho Filho; o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), Luís Márcio Albuquerque; o juiz da 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, Roberto Santos Taketomi; o promotor de Justiça e subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Géber Mafra Rocha; o procurador do município de Manaus, Marco Aurélio Choy; a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe; o defensor público Christiano Pinheiro da Costa; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Amazonas (OAB-AM), Grace Benayon; o coordenador do Procon Rondônia, Igor Jean Rego, e o superintendente do Procon Tocantins, Walter Nunes Viana Júnior.
Representando o governador Wilson Lima, o chefe da Casa Civil, Flávio Antony, destacou a importância das atividades do Procon-AM nas diversas demandas que compreendem a competência do órgão.
“Sempre que é acionado, o Procon tem dado a resposta que o Governo precisa, sempre tem nos apoiado em todas as ações, discutindo soluções, encontrando caminhos e o número de autoridades que hoje se fazem presentes nesse evento demonstra não apenas a importância da assinatura do convênio, mas a seriedade com que o órgão tem trabalhado”, afirmou Antony.
O desembargador Délcio Santos agradeceu a parceria entre os órgãos e o Tribunal de Justiça. “O poder judiciário não consegue resolver nada sozinho, e, por isso, precisa de parceiros. Agradecemos o governo do Estado, governador Wilson Lima, que tem se mostrado preocupado com a questão do consumidor. O Procon-AM cedeu os servidores e nós fizemos a capacitação deles, que vão continuar fazendo esse trabalho (no Cejusc) com a nossa contribuição”, sintetizou.
FOTOS: João Pedro Sales/Procon-AM e Tácio Melo/Secom
