Estado propõe revogação de redução de alíquotas do IPI para produtos com PPB aprovado e sem similar nacional listados no Camex
O Governo do Amazonas apresentou ao Ministério da Economia, nesta terça-feira (08/03), proposta para manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) frente ao Decreto Federal 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que reduziu em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para quase todos os produtos fabricados no Brasil, impactando as vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Ao detalhar os impactos negativos do Decreto 10.979/2022 para a competitividade da ZFM, a equipe de técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), liderada pelo titular da pasta, Alex Del Giglio, propôs a revogação da redução das alíquotas de IPI de produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) aprovado pelo Governo Federal para a Zona Franca de Manaus e, também, para produtos sem similar nacional, conforme lista do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A medida permite não só manter as mais de 500 indústrias instaladas no PIM, com mais de 100 mil empregos gerados, como também preserva a competitividade do polo para atração de investimentos, tornando a ZFM uma porta de entrada para produção no país de produtos, hoje, exclusivamente importados. De acordo com a Sefaz, a medida permitiria à ZFM cumprir com seus objetivos originais, de substituição de importações e geração de atividade econômica de baixo impacto ambiental na Amazônia.
Além de Alex Del Giglio, a reunião contou com a participação do coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos do Governo do Estado, Nivaldo Mendonça; do presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco; e do presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), José Jorge do Nascimento Júnior.
Também participaram o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), Marcos Fermanian; o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir), Victor Bicca; e o presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Jorge Lima. O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, liderou a reunião com os técnicos do Ministério da Economia.
“A proposta foi bem recebida e eles vão avaliar todos os aspectos técnicos e, se for necessário, podem fazer outras rodadas de reuniões. Eles se mostraram sensíveis à questão da ZFM e o próprio secretário especial da Receita deu oportunidade para que os presidentes da Eletros, Cieam, Abraciclo e Abir, também colocassem suas preocupações e impactos”, disse o secretário da Sefaz-AM, ao destacar que a determinação do governador Wilson Lima é que se encontre uma solução técnica que preserve as vantagens comparativas da ZFM.
Impactos – Conforme documento do Governo do Amazonas apresentado à equipe do Ministério da Economia, o decreto que reduziu o IPI quebra a segurança jurídica constitucional da ZFM e tira, ainda, a competitividade das indústrias do PIM frente aos produtos fabricados em outras regiões do país e, principalmente, frente aos produtos importados.
Atualmente, a isenção do IPI é a principal vantagem da cesta de incentivos fiscais da ZFM por proporcionar um grande diferencial competitivo, principalmente, para produtos que são fabricados exclusivamente em Manaus, como motocicletas, que se tivessem a produção tributada teriam alíquota de até 35%; televisores (que teriam alíquota de 10%), condicionadores de ar (até 35%), forno micro-ondas (35%) e relógios (até 25%).
Os técnicos do Governo do Amazonas …
