Projeto prevê a geração de fonte de receita não tributária ao Estado
Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira (15/12), o Projeto de Lei (PL) do Governo do Amazonas que cria o serviço público de loteria estadual. A proposta visa fomentar receitas não tributárias para financiar atividades socialmente relevantes, prioritariamente da seguridade social.
Na mensagem que encaminhou o PL aos deputados, o Estado destaca que a proposta está em consonância à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), transitada em julgado em fevereiro deste ano, que assegurou, por unanimidade dos ministros, “a todos os Estados e ao Distrito Federal a possibilidade de exploração das mesmas modalidades lotéricas exploradas pela União”.
Conforme o PL, o serviço público de loteria do Amazonas será promovido pelo Executivo estadual, por intermédio da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (Cada), entidade vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), cuja constituição foi autorizada pela Lei nº 5.054, de 2019.
O Artigo 2º do PL diz que “a exploração do serviço público de loteria limita-se ao território do Amazonas e está restrito às modalidades de atividades lotéricas definidas pela legislação federal”. O Art. 4º define que a comercialização somente poderá ser realizada para pessoa maior de idade e capaz, que se encontre nos limites do território do Estado ou declare residência no Amazonas, dependendo do meio de aquisição do serviço, físico ou virtual.
[16:53, 15/12/2021] +55 92 9136-8727: Governo do Amazonas investe no setor de aves de corte em Tabatinga
Idam tem concentrado esforços na capacitação e melhoria das instalações e manejo dos animais
A avicultura é uma atividade responsável por garantir a segurança alimentar e nutricional, geração de ocupação e renda para mais de 14 mil agricultores familiares e produtores rurais do estado. Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do setor, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) tem concentrado esforços na capacitação e melhoria das instalações e manejo dos animais.
A avicultura faz parte dos Projetos Prioritários do Idam, planejados para o período de 2019 a 2022. Como parte do Projeto Prioritário da Avicultura, o Idam instalou, no dia 10 de dezembro, uma Unidade Demonstrativa de aves de corte no município de Tabatinga (distante 1108 quilômetros de Manaus).
Segundo o gerente da unidade local de Tabatinga, o técnico em agropecuária Edison Franco, “a intenção dessa unidade demonstrativa é expandir o mercado da avicultura no município, para que o produtor rural possa continuar produzindo e garantindo qualidade de vida, sem ter que migrar para a cidade”.
Edison explicou ainda que a instalação da unidade demonstrativa foi feita através do Projeto Prioritário da Avicultura. Com o objetivo de impulsionar a atividade na região, aproveitando também as características peculiares e de potencial econômico destacado na tríplice fronteira, oportunizando aumento de renda, segurança alimentar, qualidade de vida ao homem do campo e fortalecimento do setor primário.
A unidade demonstrativa tem capacidade para 400 bicos e foi instalada na propriedade do produtor Gleison Aureliano, na Comunidade Bom Jesus, onde a unidade local do Idam, através do engenheiro agrônomo e técnico responsável pelo Projeto Prioritário da Avicultura, Leandro Yamashita, prestou suporte técnico e estrutural seguindo todos os requisitos zootécnicos.
FOTOS: Divulgação/Idam
