Gestor divulgou trabalhos de fiscalização da Agência Reguladora e convidou representantes de órgãos de proteção para operações
O diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), João Rufino Júnior, participou na terça-feira (07/12) de uma audiência pública, de autoria do deputado estadual Álvaro Campelo, com a finalidade de coibir o tráfico intermunicipal de crianças e adolescentes.
Na ocasião, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), zona centro-sul de Manaus, o gestor da Agência Reguladora aproveitou para convidar representantes de órgãos da rede de proteção, que também participavam da reunião, para compor as operações da Arsepam previstas para o período do Natal e Réveillon, no serviço de transporte rodoviário e hidroviário intermunicipal de passageiros.
À frente da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam, o deputado Álvaro Campelo contou que a audiência pública foi idealizada após receber denúncias de transporte irregular envolvendo esse público.
“Por isso, nós decidimos realizar essa audiência pública, com todos os órgãos de proteção e fiscalização, para que façamos uma ampla campanha de conscientização e de fiscalização nessas embarcações e ônibus que fazem o transporte intermunicipal, para que esse tipo de situação não ocorra”, disse o deputado, anunciando que uma abordagem da Comissão está prevista para ocorrer no dia 18 deste mês.
Procedimentos – O diretor-presidente da Arsepam explicou, durante a reunião, como funciona atualmente os trabalhos das equipes de fiscalização, embasado em legislações estaduais e federais, como a Lei n° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Temos muito a fazer na garantia desses direitos e dessa proteção. A Arsepam tem papel importante e vê a necessidade de se integrar à rede de proteção, para que possa trabalhar de forma integrada com órgãos municipais, estaduais, federais, do judiciário, para aprimorar os mecanismos de defesa e proteção das crianças e adolescentes que utilizam o transporte intermunicipal, principalmente o hidroviário, em processo de regulamentação e que tem um volume significativo de pessoas”, afirmou João Rufino Júnior.
Além da Arsepam, a audiência pública contou com representantes da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva de Direitos da Criança e Adolescente (Sedca); Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca); Polícia Militar do Amazonas; delegacias especializadas em Apuração de Atos Infracionais (Deaai) e em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca); entre outros.
FOTOS: Marcos Guimarães/Arsepam
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