O Governo do Amazonas ajustou a redação da lei que criou o Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp) à política nacional, para o recebimento de verbas federais, medida que já possibilitará o Estado receber R$ 21 milhões para o enfrentamento à criminalidade. O recurso, referente ao que o Estado tem direito neste ano e em 2020, também será utilizado em ações de valorização dos policiais.
A alteração na legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (28/11). Criada em 2015, a Lei 4.278, do Fesp, abrangia apenas as polícias Civil e Militar.
O vice-governador e secretário-Chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, explica que o Estado tem desenvolvido várias ações para o incremento das receitas, em paralelo às medidas de saneamento de gastos e otimização de recursos.
‘‘E nesse sentido, toda verba externa é importante na reorganização das finanças estaduais. No caso específico, do Fundo Estadual de Segurança Pública, ampliaremos os investimentos para proporcionar maior segurança à população”, destaca Carlos Almeida.
‘‘Com a alteração, órgãos que integram o conceito de defesa social agora também estão abrigados pelo Fundo, como o Corpo de Bombeiros, uma exigência da política nacional para o recebimento de recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública’’, explica o secretário de Segurança, coronel Louismar Bonates.
O secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública (SSP), coronel Anézio Brito de Paiva, explica que os recursos serão empregados na compra de metralhadoras e fuzis. Além disso, acrescenta que parte dele será aplicada na aquisição de equipamentos para atividades físicas, de recuperação (fisioterapia) e aprimoramento muscular (academia) dos policiais.
Fundo a fundo – Os recursos repassados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, Gestora do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) contemplam duas áreas: enfrentamento à criminalidade e valorização profissional.
Os repasses são fundo a fundo, do Governo Federal para os Estados e o Distrito Federal. Do total de R$ 21 milhões, R$ 11,2 milhões é o valor que o Amazonas tem direito nesse ano. Outros R$ 9,8 milhões sairão do orçamento federal de 2020.
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