Autores da lei estadual de incentivos da Zona Franca foram homenageados
Durante a 306ª reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), realizada nesta quinta-feira (29/02), o Governo do Amazonas prestou uma homenagem pelos 57 anos de implantação do modelo de incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus, comemorados nesta quarta-feira (28/02), conforme estabelecido pelo Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, além dos 55 anos dos incentivos estaduais, por meio do Decreto-lei nº 839, de 17 de dezembro de 1968.
Na época, o ex-governador Danilo Areosa, que sancionou a lei 839/1968, juntamente com sua equipe técnica da época, composta por Francisco Monteiro de Paulo, Vinicius Câmara, João Augusto Loureiro, Benjamin Sanches, Elson Farias e José Lopes da Silva, foram homenageados, com a entrega de placas de prata aos familiares pelo governador em exercício, Tadeu de Souza.
“Nada mais justo do que nesta 306ª reunião do Codam, que administra esses incentivos fiscais, homenagear a memória do saudoso governador Danilo Areosa, que sancionou a Lei nº 839 de 1968. Estes seis técnicos fizeram a primeira lei de incentivo fiscal do estado e possibilitaram a vinda de empresas para a Zona Franca, que já tinha incentivos fiscais concedidos pelo Governo Federal”, ressaltou o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, que esteve ao lado do vice-governador Tadeu de Souza.
Mara Miranda, filha de José Lopes, ex-secretário da Fazenda, agradeceu a homenagem ao pai, que hoje está com 92 anos e não pôde ir ao local receber a placa de homenagem. “Eu só tenho pequenas palavras, gratidão pelo Governo do Amazonas em fazer essa homenagem ao nosso estado. A família agradece”.
O ex-presidente da Academia Amazonense de Letras, Elson Farias, lembrou a trajetória do ex-governador Danilo Areosa. “Ele sempre teve uma resposta muito rápida e prática, sempre muito pragmático”.
Os incentivos fiscais são concedidos pelo Governo do Amazonas. A lei foi modernizada nos últimos anos, como a criação de mecanismos de diversificação da matriz econômica e garantia de sustentabilidade de investimentos da Zona Franca de Manaus (ZFM), além de atender pleitos da classe empresarial.
O aproveitamento dos incentivos estaduais fica condicionado à aprovação de projeto específico, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam).
Aprovação de 32 projetos
A 306ª reunião ordinária do Codam, realizada nesta quinta-feira (29/02), aprovou projetos que somam investimento de R$ 1,65 bilhão, com a projeção de 748 novos postos de trabalho para os três próximos anos, além de 246 remanejados dentro da própria indústria. A primeira reunião do ano foi realizada no auditório Arivaldo Silveira Fontes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), no Distrito Industrial, zona sul de Manaus.
