O governador Wilson Lima anunciou, nesta segunda-feira (15/09), um pacote de medidas fiscais que promete modernizar a política tributária do Amazonas e reduzir a carga de impostos no estado. Entre as propostas está a redução de 50% no valor do IPVA, a partir de 1º de janeiro de 2026, o que deve tornar o imposto o mais barato do país. Também foi lançado o Refis 2025, que oferece descontos em multas e juros de até 95% para regularização de débitos com ICMS, IPVA e ITCMD.
“Essa não é uma decisão isolada do Executivo. É uma decisão de Estado, construída com base em estudos da Secretaria de Fazenda e em diálogo com a Assembleia Legislativa. Essas medidas garantem equilíbrio fiscal e permitem dividir esse resultado com a população, que é quem sustenta a máquina pública”, afirmou Wilson Lima.
O pacote ainda prevê mudanças no ITCMD, o imposto sobre heranças e doações. A partir de 2026, heranças de até R$ 1 milhão estarão isentas do pagamento, contra o limite atual de R$ 400 mil. No caso das doações, o teto anual isento passa de R$ 50 mil para R$ 150 mil, e imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser transferidos em vida a cada cinco anos sem cobrança do imposto.
As medidas serão encaminhadas em forma de projetos de lei para votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade, adiantou que a análise deve ser rápida. “Assim que os projetos chegarem, vamos reunir as comissões e a CCJ nesta semana. Nossa expectativa é que a votação ocorra ainda esta semana ou, no mais tardar, na próxima. A Assembleia vai garantir celeridade para que as medidas beneficiem logo a população”, disse.
O Refis 2025 terá adesão aberta até 31 de março de 2026, permitindo parcelamento com entrada mínima de 10% do débito atualizado. O programa também inclui dívidas ligadas a fundos estaduais, como o FTI, o FMPES e a UEA. Em caso de inadimplência superior a 90 dias, os benefícios serão cancelados.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Ralph Assayag, a iniciativa pode ajudar empresas a se reerguer. “Muitas empresas não deixaram de pagar por falta de vontade, mas por dificuldades financeiras. Agora, com redução de juros e multas, terão chance de regularizar e voltar a investir. Isso significa mais confiança para o empresário, mais empregos e mais dinheiro circulando no comércio do nosso Estado”, avaliou.
*Com informações do repórter João Paulo Oliveira e Agência Amazonas
