Por meio da publicação da Lei Estadual nº 6833, de 03 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 03/04/2024, que reconhece como MODALIDADE ESPORTIVA e de relevante interesse econômico e cultural do Estado do Amazonas, a Pesca Esportiva.
“Art. 1º Fica reconhecido como MODALIDADE ESPORTIVA e de relevante interesse
econômico e cultural do Estado do Amazonas, a atividade de Pesca Esportiva.
Parágrafo Único – para fins do disposto nesta Lei, considera-se Pesca Esportiva como
a pesca amadora para fins de turismo e/ou desporto, praticada na modalidade pesque e
solte. Na qual o recurso pesqueiro capturado deve ser devolvido vivo ao ambiente de
captura.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”
De acordo com o pescador esportivo e organizador de torneios de pesca esportiva no Amazonas, Sr. Rogério Bessa, a legislação em questão é de suma importância para que as instituições que atuam na área conheçam o franco crescimento da modalidade no Brasil e apoiem o desenvolvimento desse esporte, pois estamos na busca constante pela valorização do esporte assim como a profissionalização da pesca esportiva de competição. Precisamos aproveotar também os dados de monitoramento oriundos dessas competições para ajudar no ordenamento pesqueiro nas áreas onde são praticadas as competições, é uma via de mão dupla onde ganha o meio ambiente, o esporte e os piloteiros que conhecem como ninguém a atividade.
