O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (28), uma resolução que altera as regras do Pix para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A medida, anunciada em abril, busca dar mais segurança e facilitar a recuperação de valores em situações de fraude, golpe ou coerção.
A partir de 1º de outubro, o MED passará a ser totalmente digital, sem necessidade de contato com centrais de atendimento. Todos os bancos participantes deverão disponibilizar a funcionalidade diretamente na área do Pix dos aplicativos, permitindo que o cliente conteste a transação de forma prática e imediata.
Segundo o BC, o autoatendimento dará mais agilidade ao processo, aumentando a chance de que os recursos ainda estejam disponíveis na conta do fraudador para viabilizar a devolução.
Mudanças nas regras
Outra novidade é que a devolução não ficará restrita à conta usada inicialmente na fraude. A partir da resolução publicada, será possível rastrear e devolver valores também a partir de outras contas para as quais o dinheiro foi transferido. Até então, o bloqueio só era permitido na conta que recebeu o valor de forma direta — muitas vezes já esvaziada quando a vítima solicitava a devolução.
Com a atualização, o MED passa a mapear o caminho dos recursos, compartilhando informações entre as instituições envolvidas. Isso permitirá a devolução em até 11 dias após a contestação. A funcionalidade será facultativa a partir de 23 de novembro e obrigatória em fevereiro de 2026.
“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando golpes. O compartilhamento de informações também evitará o uso dessas contas em novas práticas ilícitas”, informou a instituição, em nota.
Sobre o MED
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser acionado em casos de fraude comprovada ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a desacordos comerciais, conflitos entre pessoas de boa-fé ou transferências equivocadas por erro de digitação do próprio usuário.
*Com informações da Agência Brasil
