O projeto de lei dispõe sobre incentivos para realização das atividades de pesca do tucunaré
A Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) entregou, nesta terça-feira (14/10, à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o relatório do Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura (Conepa) que recomenda incentivos e os novos procedimentos à pesca amadora de tucunaré-açu.
O Projeto de Lei (PL) nº 249/2023 dispõe sobre normas, procedimentos e incentivos para realização das atividades de pesca do tucunaré. Foram realizadas sete reuniões do Grupo Temático (GT) sobre o PL, na qual foram analisadas e refinadas as informações, que posteriormente foram apresentadas à plenária do Conepa.
Durante 4 meses, as reuniões trataram de estudo, sugestões e encaminhamento para a implementação do marco legal da pesca esportiva no estado do Amazonas. Participaram das mudanças e sugestões para alteração inicial da PL 249-2023 cerca de 40 profissionais, pesquisadores e organizações da sociedade civil.
De acordo com o Secretário Executivo Adjunto de Pesca e Aquicultura da Sepror, Alessandro Cohen, a lei é um marco inicial para o desenvolvimento da pesca esportiva no Amazonas. “A partir do projeto vai ser possível traçar o futuro da pesca esportiva já que não vamos ter um marco legal, vamos nos organizar para que a gente possa evoluir e essa lei com certeza vai evoluir e sofrer alterações para que possa beneficiar não só o pescador esportivo mas o pescador que vive de subsistência e vai poder continuar pescando e comendo” comenta Cohen.
Dentre as principais mudanças ocorridas no documento, destaca-se a lei que dispõe sobre normas, procedimentos e incentivos à pesca amadora de tucunaré-açu, tucunaré vazzoleri e tucunaré pinima além da criação do Fundo de Incentivo à Pesca e o zoneamento das principais áreas de pesca que vai de São Gabriel da Cachoeira até Barcelos, entre outras no sul do estado.
Cohen destaca ainda a importância da PL para o turismo. “as empresas vão conseguir fazer pacotes turísticos com relação à questão da pesca, elas vão se organizar, se habilitar nos órgãos competentes baseados na lei que foi entregue agora na casa legislativa ao deputado Roberto Cidade”.
Foto: Thiago Aguila/Sepror
