A atuação integrada da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) na fiscalização, proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes, em 2025, tornou o Amazonas referência nacional na elaboração do Guia de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
O documento foi produzido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) a partir de experiências consideradas exitosas em diferentes regiões do país. No caso do Amazonas, as ações desenvolvidas pela Rede de Proteção, por meio da Secretaria Executiva dos Direitos da Criança e do Adolescente (Sedca/Sejusc), em parceria com órgãos públicos estaduais e municipais, contribuíram diretamente para a construção do guia. Além do Estado, iniciativas da Bahia e da cidade de Recife também serviram de base para o material.
As estratégias adotadas pelo Governo do Amazonas, especialmente em eventos de grande porte, como o Festival de Parintins, reforçaram a importância da cooperação federativa, do planejamento intersetorial e da adoção de protocolos estruturados de proteção integral. O guia reúne boas práticas de estados e municípios brasileiros e destaca a atuação preventiva e a resposta rápida diante de possíveis violações de direitos em contextos de grande circulação de pessoas.
Ações de fiscalização
Em 2025, equipes da Sedca participaram de 42 ações da Central Integrada de Fiscalização (CIF), coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). As operações tiveram como foco o combate a irregularidades e crimes em bares, casas de festas e espaços públicos, com atenção especial à prevenção de violações de direitos de crianças e adolescentes.
Das ações realizadas, 34 ocorreram em Manaus e oito no interior do Estado, nos municípios de Itapiranga, Silves, Parintins, Manacapuru e Rio Preto da Eva. Ao todo, 710 crianças e adolescentes foram abordados em 303 estabelecimentos fiscalizados. Entre as ocorrências registradas estavam adolescentes desacompanhados ou sem documentação, fora da faixa etária permitida, consumo de bebidas alcoólicas ou substâncias ilícitas, além de situações caracterizadas como trabalho infantil.
A secretária executiva da Sedca, Rosalina Lôbo, destacou que a atuação da Sejusc nas ações da CIF ocorre de forma integrada com os demais órgãos da rede de proteção. Segundo ela, após a confirmação de situações irregulares, crianças e adolescentes são orientados a deixar os ambientes e encaminhados aos órgãos competentes, como o Conselho Tutelar, para adoção das medidas cabíveis, incluindo a orientação e a localização dos responsáveis legais, quando necessário.
Ainda de acordo com a secretária, os proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos flagrados em situação irregular são notificados e autuados conforme a legislação vigente, ficando sujeitos a sanções administrativas, como multas e outras penalidades, de acordo com a gravidade das infrações constatadas.
Atuação integrada
A Sedca também atua em parceria com a sociedade civil e com a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), responsável pela busca ativa de crianças e adolescentes em situação de rua ou vulnerabilidade. As ações incluem a retirada do trabalho infantil, acolhimento em casas de passagem, fortalecimento de vínculos familiares e escuta qualificada, em articulação com a rede socioassistencial.
O reconhecimento nacional reforça o compromisso do Governo do Amazonas com a promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, evidenciando a relevância de políticas públicas contínuas, baseadas na prevenção e na atuação integrada do Sistema de Garantia de Direitos.
Denúncias
Casos de violação de direitos contra crianças e adolescentes podem ser denunciados pelo Disque 100 – Direitos Humanos, disponível na capital e nos municípios do interior do estado.
*Com informações da Agência Amazonas
