Mais de 9 mil contribuintes já aproveitaram as condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), iniciativa do Governo do Amazonas que facilita a regularização de débitos com o Estado. O programa segue em vigor até março de 2026 e oferece descontos que podem chegar a 95% sobre multas e juros, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Em funcionamento desde outubro, o Refis 2025 contempla dívidas de IPVA, ICMS, ITCMD e contribuições para fundos estaduais. A proposta é ampliar o acesso à regularização fiscal, permitindo pagamento à vista ou parcelado, com entrada mínima de 10% do valor atualizado do débito. Os abatimentos variam entre 60% e 95%, conforme a modalidade escolhida.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), o programa foi estruturado como um serviço direto ao contribuinte, oferecendo alternativas compatíveis com diferentes realidades financeiras. “O Refis 2025 cria condições reais para que pessoas e empresas regularizem seus débitos, com descontos expressivos e formas de pagamento acessíveis. Isso gera segurança jurídica e contribui para um ambiente econômico mais equilibrado”, destacou a chefe do Departamento de Arrecadação da Sefaz, Anny Karolliny Coelho.
O programa também beneficia empresas incentivadas que recolhem ICMS com crédito-estímulo, desde que estejam em dia com as contribuições aos fundos estaduais, fortalecendo o setor produtivo e a competitividade da economia amazonense.
Como aderir
Para débitos que ainda não foram inscritos em dívida ativa, a adesão pode ser feita de forma on-line, pelo site da Sefaz (www.sefaz.am.gov.br), na aba Refis 2025. No portal, o contribuinte pode escolher entre pagamento à vista ou parcelado e emitir as guias necessárias.
Quem prefere atendimento presencial pode procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no prédio anexo da Sefaz, no bairro São Francisco, em Manaus, ou as agências da secretaria no interior do estado.
Já os débitos inscritos em dívida ativa devem ser regularizados presencialmente na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) ou no posto da PGE localizado no Detran-AM, mediante agendamento prévio. Também é possível obter orientações pelo WhatsApp (92) 99403-4980.
De acordo com a procuradora Patrícia Petruccelli Marinho, chefe da Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial da PGE, um novo canal digital está em fase final de implementação. “O contribuinte poderá emitir guias e parcelar débitos de IPVA incluídos nos critérios do Refis de forma totalmente on-line. A previsão é que esse serviço seja lançado nos próximos dias”, afirmou.
Com o Refis 2025, o Governo do Amazonas reforça o compromisso de facilitar o acesso dos contribuintes à regularização fiscal, estimular a recuperação de créditos e melhorar o ambiente de negócios no estado, oferecendo soluções práticas para quem deseja ficar em dia com suas obrigações.
*Com informações da Agência Amazonas
