O direito à propriedade impulsiona a cidadania e desenvolvimento urbano no Estado
Com a meta de até 2026 entregar mais de 10 mil títulos de propriedade, reforçando a segurança jurídica e o direito à moradia digna para os amazonenses, a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), no Dia das Cidades, comemorado no dia 31 de outubro, destaca o impacto da regularização fundiária no Amazonas, onde milhares de famílias conquistaram a posse definitiva de seus imóveis após anos de espera.
“A regularização fundiária realizada pela Sect vai além da entrega de documentos de posse. O título definitivo traz segurança jurídica, valoriza o imóvel e facilita o acesso a crédito para reformas e ampliação, assegurando também o direito à herança”, destaca a secretária Renata Queiroz. O ordenamento territorial, complementa ela, fortalece a economia local e transforma a vida de milhares de famílias, fazendo do direito à propriedade um símbolo de dignidade e segurança no Amazonas.
Metas
A Sect planeja, até 2026, a emissão de 10.020 títulos definitivos de propriedade, abrangendo as áreas de domínio estadual, tanto da capital e quanto do interior. Cidades como Novo Airão (a 115 quilômetros), onde já foram entregues mais de 100 títulos definitivos, no primeiro semestre deste ano, a previsão é de que mais 1.500 lotes sejam regularizados.
O processo de regularização conta com um reforço significativo através do termo de cooperação técnica assinado em 2023 entre o Governo do Amazonas e a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), dentro do Programa Permanente de Gestão Fundiária e Sustentabilidade da Amazônia. “Essa cooperação visa acelerar a regularização fundiária urbana e rural e garantindo assim que os títulos de propriedade sejam entregues aos requerentes já registrados”, destaca Renata Queiroz.
Transformação na vida das famílias amazonenses
A história de Lucilene Flores, moradora do conjunto Boas Novas, representa bem a importância dessa regularização. Após 23 anos de espera, Lucilene conseguiu o tão sonhado título definitivo de sua casa. “Com a graça de Deus e através da secretária Renata e do governador Wilson Lima, hoje esse pedaço de chão é nosso”, emocionou-se Lucilene, mãe solo, que agora pode oferecer um lar seguro para seus filhos. Casos como o de Lucilene destacam o impacto da regularização fundiária na vida das famílias, garantindo estabilidade e novas oportunidades de crescimento.
Acesso facilitado e orientação aos cidadãos
Para ampliar o acesso e a informação sobre o processo de regularização, a Sect tem participado de eventos como o programa Governo Presente, realizado em diversos bairros aos sábados. Segundo Renata Queiroz, essa abordagem permite que o atendimento chegue diretamente à população, explicando a importância e os benefícios do título definitivo. “O título é uma garantia real de propriedade, que oferece segurança jurídica e abre possibilidades de crédito para construção, reforma e ampliação. Além disso, assegura o direito à herança e valoriza a propriedade”, esclarece a secretária.
Programa Amazonas Meu Lar e parcerias com instituições
A regularização fundiária faz parte do Amazonas Meu Lar, maior programa habitacional do Estado, que desde 2019 já concedeu 16.933 mil títulos de imóveis. Esse esforço é conduzido pela Sect em parceria com a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e a Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab). O programa integra a política habitacional do governo Wilson Lima, que prioriza a segurança habitacional e o bem-estar dos amazonenses.
FOTOS: Divulgação Sect e Lucas Zurra
