Metodologia definida é padrão de prestação de contas conforme a legislação federal aplicável
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), reuniu-se na manhã desta terça-feira (07/12) com os órgãos e institutos governamentais que compõem o Programa Amazonas Mais Verde, no intuito de definir um modelo específico para a prestação de contas e apresentar aos órgãos concedentes e federais de controle. A reunião ocorreu no auditório da Sedecti, localizada na avenida Urucará, 595, bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus.
O Programa Amazonas Mais Verde está inserido no contexto do Plano Estadual de Controle de Desmatamento e Queimada do Amazonas.
A Sedecti está na coordenação estratégica do Amazonas Mais Verde. Os órgãos executores do Programa são: Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).
O secretário executivo de Desenvolvimento Econômico da Sedecti, Renato Freitas, destacou que o principal objetivo da reunião foi o alinhamento para uma metodologia padrão da prestação de contas, conforme a legislação federal aplicável.
“A reunião é a continuidade da governança que temos com o Programa Amazonas Mais Verde. Hoje, a pauta visou o alinhamento na prestação de contas desses órgãos em relação à repatriação dos recursos cedidos da Petrobras. Definimos um o modelo para que a prestação seja padronizada e eficiente. O intuito também é de que possamos ter uma experiência com os órgãos federais de controles e os concedentes”, disse Renato.
Os órgãos concedentes são: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Já os de controle são: o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Planos de trabalho – No encontro foi tratado, também, resultados sobre os ajustes da atualização e publicação dos Planos de Trabalhos, além da atualização dos fluxos previstos dos semestres até dezembro de 2023, indicadores do Programa que refletem as ações do Governo do Estado no combate e monitoramento da questão ambiental, além de demonstração da execução em três etapas: licitações, empenho e liquidação.
Amazonas Mais Verde – O Programa Amazonas Mais Verde tem por objetivo executar os recursos do Fundo Petrobras na implementação dos três eixos do referido plano. O intuito do Programa é de fortalecer a governança ambiental no Estado do Amazonas, reduzir o desmatamento ilegal e incentivar o uso sustentável dos recursos naturais com ênfase nas áreas críticas do desmatamento.
O Programa prevê, ainda, a descentralização das políticas de desenvolvimento rural sustentável em áreas críticas do desmatamento e queimadas ilegais, com população estimada em 3.914.091 habitantes e abrangência de 433.474,59 quilômetros quadrados (Km²).
FOTOS: Jean Carlos/Sedecti
