Adesivo garante que veículos estão regularizados junto ao órgão fiscalizador e que passaram por vistorias
Cento e trinta e dois veículos que operam no serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Amazonas foram adesivados, de terça a quinta-feira (26 a 28/04), durante o “Adesivaço – Regular para Melhorar”. A ação foi idealizada e coordenada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados (Arsepam).
O adesivo garante que os veículos regulares junto ao órgão passaram por vistorias que trazem maior segurança aos usuários e operadores. O evento ocorreu no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, na zona sul de Manaus.
O diretor-presidente da Agência Reguladora do Estado, João Rufino Júnior, explicou que o Governo do Amazonas, por meio da Arsepam, implantou uma série de mecanismos, em 2021 e no início deste ano, para facilitar o cadastro e recadastro dos operadores do modal rodoviário intermunicipal.
Ainda segundo o gestor, todas as ações foram concebidas no período mais intenso da pandemia da Covid-19, época com grandes dificuldades econômicas no país e no mundo. Porém, agora, com o retorno gradativo à normalidade e da atividade econômica, a autarquia intensificará sua fiscalização para coibir o maior número de operadores irregulares.
“Vamos reforçar para a população que sempre busque utilizar o serviço do operador regularizado, porque esse sim pode oferecer segurança. A partir de agora, essa escolha ficará mais fácil por meio do adesivo nos veículos”, concluiu Rufino.
Detalhes – Dos 132 veículos adesivados, 32 eram ônibus da modalidade regular (viagens entre terminais rodoviários); 79 ônibus/micro-ônibus do fretamento eventual (sem periodicidade, com finalidade específica ou turística); e 21 táxis intermunicipais do fretamento eventual.
Presidente da Cooperativa de Transportes Urbanos e Eventuais em Manaus/Amazonas (CoopEventos), Jedrael Veríssimo destacou que é importante o trabalho que a Arsepam desenvolve, porque traz maior tranquilidade e segurança aos passageiros que buscam o fretamento eventual, modalidade em que se insere a CoopEventos.
“O nosso objetivo foi sempre ser e estar regularizado perante os órgãos fiscalizadores, por isso fizemos esse movimento. Se estamos todos dentro da lei, legalizados, passamos credibilidade aos fretantes, porque ainda existem muitos ‘piratas’”, complementou Veríssimo.
Cadastro – Mesmo com o fim da primeira edição do “Adesivaço – Regular para Melhorar”, os trabalhos de adesivagem com a nova identidade visual continuarão durante todo o ano.
Com a prorrogação dos efeitos da Resolução n° 002/2021 do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos (Cercon), por meio da Resolução n° 001/2022 do Cercon, os operadores devem apresentar menos documentos para efetuar o cadastro e recadastro junto à Agência Reguladora.
Com a resolução, as pessoas jurídicas que possuem cadastro na Agência, a partir do ano de 2019, devem apresentar quatro documentos: cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); cópia dos respectivos seguros (certificado e apólice) emitidos em nome do interessado; cópia do Laudo de Inspeção Técnica (LIT) – no caso de ônibus e micro-ônibus; e comprovante de recolhimento da taxa correspondente ao cadastro por unidade veicular.
As pessoas jurídicas não cadastradas, e que queiram se cadastrar, deverão apresentar 13 documentos, entre eles cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e cópia atualizada do CRLV. Antes das resoluções, a quantidade de documentos podia chegar a 30.
Aos clandestinos e irregulares, a Agência Reguladora alerta que dependendo da infração, as multas variam de R$ 86,93 a R$ 4.636,42 (no caso de reincidência, o valor dobra), assim como a cassação da licença para operar no modal.
Contatos – Dúvidas gerais podem ser retiradas por meio dos números da Ouvidoria da Arsepam: 0800 280 8585 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h) e (92) 98408-1799 (possui WhatsApp 24 horas).
O órgão atende presencialmente nas dependências do Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim (Rodoviária de Manaus), bairro Flores, zona centro-sul; on-line, por meio do Sistema de Ouvidorias (Fala.BR); e-mail institucional ouvidoria@arsepam.am.gov.br; e Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC).
FOTOS: Rafael Seixas/Arsepam
