A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (21/10), o Projeto de Lei (PL) nº 09/2025, de autoria do Governo do Estado, que reduz em 50% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, encaminhada pelo governador Wilson Lima, entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 530 mil contribuintes, além de isentar 98% das motocicletas do pagamento do imposto.
De acordo com o governador, a proposta busca ampliar o alcance do IPVA Social e garantir alívio financeiro à população.
“Essas medidas reforçam o equilíbrio fiscal do Estado e mostram que é possível dividir os resultados com a população, que é quem sustenta a máquina pública. Agradeço à Assembleia Legislativa pela parceria e sensibilidade em aprovar esse projeto, que permite ao cidadão regularizar seus débitos com descontos e movimentar a economia. Esse é um gesto de responsabilidade e compromisso com quem mais precisa”, afirmou Wilson Lima.
Atualmente, o Amazonas conta com 775 mil veículos registrados, entre carros, motos e utilitários.
Desses, 233 mil já eram contemplados pelo programa IPVA Social, que concede isenção para veículos de até R$ 42 mil.
Com a nova redução, o número de veículos isentos do imposto sobe para 425 mil, abrangendo praticamente todas as motocicletas da capital e do interior.
Como ficam as novas alíquotas
- Veículos acima de 1.000 cilindradas (SUVs e picapes): de 4% para 2%
- Veículos até 1.000 cilindradas (carros 1.0 e motos): de 3% para 1,5%
- Veículos elétricos e híbridos: de 3% para 1,5%
- Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e transporte escolar/coletivo: de 2% para 1%
(No caso do transporte escolar, a redução vale apenas para veículos registrados no Detran-AM.)
Pacote tributário
O projeto faz parte de um pacote tributário aprovado pela Aleam em setembro, que inclui o Refis 2025. O programa prevê descontos de até 95% em multas e juros para débitos de impostos estaduais — como ICMS, IPVA e ITCMD — e isenta o ITCMD para doações ou heranças de imóveis de até R$ 1 milhão.
Com as novas medidas, o governo estadual busca estimular a adimplência, movimentar a economia e reduzir desigualdades fiscais, mantendo o equilíbrio das contas públicas.
