A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) passou a exigir a comprovação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga (DPEM) para embarcações do transporte hidroviário intermunicipal.
A medida busca garantir que as embarcações estejam de acordo com as normas exigidas para a prestação do serviço e reforçar a segurança dos passageiros que utilizam o transporte fluvial no estado.
Segundo a Arsepam, a apresentação da documentação passa a integrar os procedimentos de fiscalização realizados pela agência junto aos operadores do setor.
Fonte: Agência Amazonas
Imagens: Divulgação/Arsepam
