Defesa alega “erro judiciário” em processo golpista
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista investigada após os atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo os advogados, houve “erro judiciário” durante a tramitação da ação. A defesa sustenta que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma da Corte, responsável pela condenação.
O recurso também questiona a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando falta de voluntariedade e ausência de acesso integral às provas da investigação. Os advogados afirmam ainda que não existem provas de participação direta de Bolsonaro nos atos golpistas ou na liderança de um plano de golpe de Estado.
Conforme o regimento do STF, a revisão criminal deverá ser analisada pela Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.
Fonte: Agência Brasil / STF
Imagens: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
