A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de propostas que preveem o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos para folgar apenas um. A aprovação ocorreu de forma unânime e simbólica, e significa que os parlamentares consideraram os textos constitucionais, permitindo a continuidade da tramitação.
Nesta fase, a CCJ não analisa o conteúdo da proposta, mas apenas sua compatibilidade com a Constituição. O mérito, ou seja, como será a nova jornada de trabalho, será discutido em uma comissão especial, que ainda será instalada. As propostas ganharam força com mobilizações sociais que defendem o fim da escala 6×1 como forma de melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores.
Entre as mudanças em debate, estão modelos que preveem redução da jornada semanal — hoje limitada a 44 horas — podendo chegar a 36 horas semanais com mais dias de descanso, dependendo do texto final aprovado. Para virar realidade, a proposta ainda precisa passar pela comissão especial, ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.
O tema deve seguir como um dos principais debates do Congresso em 2026, com impacto direto na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.
Fonte:
Agência Brasil / Câmara dos Deputados
