O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que zera a alíquota federal sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecidas popularmente como “taxa das blusinhas”.
A decisão altera a cobrança do imposto de importação para compras realizadas em plataformas estrangeiras cadastradas no programa de conformidade da Receita Federal. A medida busca reduzir custos para consumidores e ampliar a regularização das operações de comércio eletrônico internacional.
Segundo o governo federal, a iniciativa também pretende estimular a competitividade do setor e fortalecer mecanismos de fiscalização sobre empresas que atuam no mercado digital.
A tributação estadual do ICMS sobre as compras internacionais continua mantida e seguirá sendo aplicada conforme as regras de cada estado.
Fonte: Agência Brasil
Imagens: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
