O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na gestão, utilização e destinação de embarcações escolares do Programa Caminho da Escola, em Eirunepé. A apuração busca garantir a segurança dos estudantes atendidos pelo transporte escolar fluvial.
Segundo o MPAM, o município recebeu oito embarcações destinadas ao transporte de estudantes da zona rural, mas há indícios de que elas não estavam sendo utilizadas para a finalidade prevista. Ao mesmo tempo, a prefeitura continuava contratando embarcações particulares para realizar o serviço.
Durante a apuração inicial, a prefeitura informou problemas como inadequação dos barcos às condições dos rios da região, necessidade de manutenção, falhas mecânicas e tentativa posterior de alienação das embarcações. Um parecer técnico da Capitania dos Portos apontou que elas não atendiam aos requisitos mínimos de segurança e navegabilidade.
O MPAM determinou que a Prefeitura de Eirunepé apresente informações sobre a situação atual dos barcos, uso dos recursos destinados à manutenção, estado de conservação das embarcações e possíveis medidas para responsabilização e ressarcimento de danos ao patrimônio público.
Fonte: Ministério Público do Amazonas (MPAM)
