Cerimônia de entrega ocorreu na quinta-feira (10/03)
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), entregou nesta quinta-feira (10/03) a nova Unidade Prisional de Tefé (UPT), naquele município, situado a 522 quilômetros de Manaus. O espaço foi construído com capacidade para 125 vagas, com espaço para promoção da dignidade humana, cozinhas, refeitórios, quadra poliesportiva, celas com iluminação e ventilação natural, visando atender a população carcerária local e, ao mesmo tempo, receber os apenados dos municípios arredores.
A obra recebeu um investimento de mais de 11 milhões, oriundos do contrato de repasse de 2008 entre a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representados pela Caixa Econômica Federal (CEF), e Estado do Amazonas, representado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
A obra estava paralisada com apenas 26,53% desde março de 2012, e após mais de 10 anos de espera e tratativas entre a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e Departamento Nacional Penitenciário (Depen), a cerimônia de entrega da nova sede teve a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima, do secretário titular da Seap, coronel Paulo Cesar e do diretor da unidade prisional, Paulo Oney, além de outras autoridades do município.
Início das obras – As tratativas da obra iniciaram no final de 2008 e foram paralisadas em março de 2012 com apenas 26,53% de execução.
Após planejamento da atual gestão para expandir e melhorar as unidades prisionais dos municípios do Amazonas, visando proporcionar às Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs), mais comodidade e dignidade dos seus direitos humanos enquanto cumprem a sua pena, foi possível chegar à conclusão e deste ato solene de entrega da nova unidade prisional.
Internos – A unidade antiga conta com 99 internos que estão cumprindo pena no regime fechado e provisório, os quais serão transferidos para a nova sede após finalização das tratativas de entrega junto a Caixa Econômica Federal.
Estrutura física – A nova estrutura tem 1.879,93 m² e conta com capacidade de 125 vagas, sendo dividida em 30 celas para abrigar os internos. A unidade possui três salas de aulas para realização de cursos e oficinas, biblioteca, pátio para banho de sol, prédio de detenção, refeitório, cozinha, lavanderia, quadra poliesportiva, sala de videoconferência e ambiente de assistência jurídica e social.
Saúde – Em prol da saúde da população carcerária, visando proporcionar um maior alcance e efetividade na assistência à saúde dos apenados, foi construída uma estrutura de Unidade Básica de Saúde (UBS) como consultórios médicos, odontológicos e enfermaria para atendimentos.
Educação – Os programas de ressocialização da Seap continuam se expandindo para o interior do Amazonas. Na UPT, 25 internos já fazem parte do Trabalhando a Liberdade, que utiliza mão de obra carcerária para reformas e manutenções dentro e fora da unidade prisional, onde são capacitados por cursos do programa Conhecimento que Liberta.
Com a entrega da nova sede, o planejamento é que se amplie e possibilite novos meios de ressocialização aos apenados, podendo ocasionar em uma economia de R$ 15 milhões anuais para o Estado.
Há também uma biblioteca para promover a qualificação e capacitação dos reeducandos por meio da leitura.
Segurança – A Secretaria por meio de inovações tecnológicas está tornando seus processos mais dinâmicos, seguros e adequados. Em virtude disso, o local é monitorado por câmeras, oferecendo uma segurança mais intensificada da unidade, contando com um sistema de informação e sala de TI, permitindo que as atividades operacionais sejam mais eficazes.
Em seu discurso, o secretário titular da Seap, coronel Paulo Cesar, disse que isso só foi possível em virtude das ações de trabalho do Governo do Amazonas juntamente com a Secretaria, por acreditarem que é possível proporcionar às pessoas privadas de liberdade, durante as suas passagens pelo sistema prisional, um ambiente adequado, digno e seguro, bem como meios de ressocialização.
“Fico muito feliz em fazer parte desse momento histórico, em que estamos entregando uma unidade prisional totalmente nova e com isso possibilitando a continuidade do processo de ressocialização dos reeducandos, fazendo com que eles trabalhem, estudem e sonhem em mudar de vida”, pontuou.
Ainda segundo o secretário, está é a primeira unidade prisional do projeto de cadeias dos polos que poderão atender não somente o município de Tefé, mas também, outros interiores vizinhos do Médio Solimões.
“Com isto conseguimos acomodar as Pessoas Privadas de Liberdade do regime fechado, conforme solicitação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e ações que estão em transmissão. Além disso, começaremos as atividades operacionais de remoção e adaptação dos internos do município com o poder judiciário local, respeitando a dignidade da pessoa humana”, comentou.
Entregas – Outras unidades estão no cronograma de entrega do Governo do Estado, como a Unidade Prisional de Maués (UPM), onde as obras já estão em andamento; entrega da pavimentação do ramal de acesso à Unidade Prisional de Tefé, que se encontra em fase de adjudicação e homologação; e a construção da Unidade do município de Manacapuru, em fase de lançamento de edital.
FOTOS: Divulgação/Seap
