A Secretaria de Estado da Produção Rural e Sustentabilidade (Sepror) lançou, nesta terça-feira (16/4), edital para seleção de organizações da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado do Amazonas – Ceapo/AM. O Conselho será responsável por debater, propor e deliberar sobre políticas públicas para o segmento.
Podem se inscrever para a seleção as Organizações da Sociedade Civil, entidades privadas sem fins lucrativos (associação ou fundação), cooperativas e organizações religiosas, os interessados devem encaminhar documentação até o final deste mês.
Os Candidatos deverão apresentar estatuto ou documento similar em que conste, em seu escopo, a área de atuação, que deverá se enquadrar em um dos eixos de Atuação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo: Produção, Uso e conservação de recursos naturais, conhecimento, comercialização e consumo, Terra e território e Sociobiodiversidade.
Documentação – Para efetuar inscrição no edital, os interessados devem apresentar ofício de solicitação de cadastramento, acompanhado de original ou cópias devidamente autenticadas dos seguintes documentos: a) carta de intenção contendo histórico e tempo de atuação (anos), projetos elaborados, publicações, atuações junto aos jovens e a grupos de mulheres, número de pessoas envolvidas na atividade, quantos produtores e/ou número de famílias foram beneficiadas, cursos, palestras, oficinas, exposições (apresentar documentos comprobatórios); b) estatuto ou documento similar; c) ata de constituição e a última ata de reunião; e d) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
A documentação deverá ser entregue na sede da Secretaria de Estado de Produção Rural e Sustentabilidade (Sepror), na avenida Carlos Drummond de Andrade, 1.460, bloco G, 1º Andar, conjunto Atílio Andreazza, zona sul. Mais informações podem ser obtidas pelo (92) 99141-7054.
Agroecologia em expansão – No Amazonas, a produção agroecológica e orgânica vem crescendo. Segundo o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), o aumento foi de 267% em três anos.
Reflexo do crescimento foi a sanção da Lei Estadual nº 4.581, de 11 de abril de 2018, que instituiu a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. Ela estabelece, dentre outras coisas, a criação do Conselho e do Plano Estadual de Agroecologia e Produção de Orgânicos, ficando a Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) responsável por liderar a criação e execução dos mesmos.
FOTOS: Djalma Júnior / Sepror
